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SERÁ A NOVA PAUTA ADUANEIRA A MORTE DA PRODUÇÃO NACIONAL?

A isenção de taxas a produtos da cesta básica na nova pauta aduaneira, que entrou em vigor em agosto do ano em curso (2018) será “a morte da produção nacional”, dizem os empresários de vários setores, justificando que ficará mais barato importar do que produzir internamente.

A produção nacional sempre esteve morta, durante décadas Angola veio tributando produtos da cesta básica e nem com isso a produção nacional ganhou vida, não é a isenção de impostos em produtos da cesta básica que vai condicionar negativamente a produção nacional, fatores como, restrição ao crédito para investir, permissão para operar, burocracia, alta carga tributária, (seja para investir, ou importar), péssima provisão de energia elétrica, água, saneamento e demais fatores básicos importantes para o funcionamento de qualquer investimento em produção vem condicionando negativamente o dinamismo da produção nacional. Segundo o ranking Doing Business, divulgado todo ano pelo Banco Mundial, Angola está no 175º lugar entre 190 economias com facilidade pra fazer negócio.

Conforme a AGT (Administração Geral Tributária), as isenções de impostos devem atingir a importação de medicamentos, produtos da cesta básica e matérias primas para a agricultura e a indústria, com a necessidade de alinhamento da Pauta Aduaneira as políticas de incremento à produção nacional. Empresários discordam.

É necessário que empresários sejam competentes ao ponto de lhe dar comas adversidades do mercado sem recorrer a qualquer auxílio externo ao mercado ou ao Governo para benefício particular, aumentando a taxa de impostos de qualquer bem importado. O descontentamento deve surgir em função da péssima estrutura que o país apresenta, dificultando a geração de investimentos e funcionamento dos mesmos, o descontentamento não deve surgir em função da livre mobilidade de bens ou serviços. Os custos de produção e fatores diretamente ligados ao mercado devem definir os preços finais de comercialização, em Angola o livre comércio nunca sérvio de coibição para o crescimento da produção nacional.

É necessário que o Governo aposte em políticas e proporcione condições que ajudem a solidificar a estrutura industrial do país e valorização de bens ou produtos nacionais, mas isto não tem que necessariamente nos remeter a barreiras de entrada* de tal magnitude.

Defender uma maior tributação em produtos da cesta básica significa aniquilar a concorrência para o benefício de quem investe e não para o benefício do consumidor, isenção significa maior disposição de produtos no mercado, maior concorrência, qualidade na oferta, equilíbrio de preços e por fim, mais opção de escolha para o consumidor final, pois, é graças ao consumo que os mercados se movem. Conforme exposto por Adam Smith, o consumo é o único objetivo e propósito de toda a produção, ao passo que o interesse do produtor deve ser atendido somente na medida em que possa ser necessário para promover o interesse do consumidor.

Quem deve escolher o que consumir é o consumidor, sejam produtos nacionais ou estrangeiros, movidos por preços baixos e qualidade. Governos não devem nos privar de consumir isto ou aquilo (através da alta tributação a produtos estrangeiros) de forma a beneficiar um investidor ou empresário nacional que não esteja disposto ou capacitado a enfrentar a concorrência.

Se o aumento da carga tributária aos produtos importados realmente implicasse na vida da produção nacional, hoje ela não estaria morta, outros fatores inviabilizam o dinamismo da produção nacional, e o livre comércio ou a concorrência está longe de ser um.

Atendendo o atual momento que o país vive, caracterizado por inflação, desemprego e depreciação cambial, isenção de impostos, principalmente para os bens que compõem a cesta básica e bens de capital foi uma escolha acertada, pois, a baixa produção nacional é insuficiente para atender o mercado interno no curto prazo. Para ler mais sobre a depreciação cambial e inflação clique aqui.

Consumidores não querem produtos nacionais, eles querem produtos de qualidade e preço baixo, independente de ser nacional ou estrangeiro. Impedir um número maior de produtos estrangeiro mediante alta tributação significa reduzir as opções de escolha do consumidor, levando-os a consumir apenas o nacional, por mais que estes não tenham qualidade ou preços baixos, concentrando a produção nas mãos dos poucos empresários que acham que a concorrência não deve existir. Quanto maior for a concorrência maior será a preocupação dos produtores em trazer produtos de qualidade e preços competitivos de forma a não perderem mercado. Quem manda é o consumidor final, porque tudo se move em função dele, e não o empresário ou o Governo.

Ainda importamos maior parte do que comemos e vestimos, atendendo a inflação que assola os angolanos, maior tributação a estes produtos trará como consequência bens mais caros na hora da revenda, forçando os preços para cima, pelo facto de não haver bens substitutos produzidos internamente. Entretanto, é necessário que o Governo adote meios e proporcione condições para que, no médio-longo prazo a maior disposição de investimentos e produtos nacionais no mercado seja uma realidade sem ter que prejudicar a livre mobilidade de bens, serviços e capital.

*Barreiras de entrada são os fatores que tornam mais difícil a uma organização começar a atuar num determinado segmento ou mercado. As principais barreiras de entrada são: Financeiras – altos custos iniciais; Técnicas- Bens ou serviços que requerem muito conhecimento tecnológico; Legais -fiscalização governamental, impostos, etc.

Por: Quing. contacto: quing777@gmail.com

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