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ANGOLA – INACOM, ZAP E AS MEDIDAS DE FIXAÇÃO DE PREÇOS

Preços devem ser exclusivamente auferidos entre compradores e vendedores, compradores se abstendo de comprar por um preço mais alto ou vendedores se abstendo de vender por um preço mais baixo vai gerar determinada dinâmica no mercado até atingir o preço “justo ou de equilíbrio”, em que ambos concordam ou estejam dispostos a comprar e vender, sem a  interferência de qualquer externalidade ao mercado, qualquer tentativa de mudar tal dinâmica certamente não será a mais viável.

Conforme o Jornal de Angola, o órgão regulador das comunicações eletrônicas, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) multou a operadora ZAP por aumentar, de forma unilateral, o preço dos serviços e obrigou a operadora a devolver a diferença aos utentes lesados por tal acto. Se o Governo não estiver disposto a aceitar tacitamente essas indesejadas e indesejáveis consequências, e continuar perseguindo cada vez mais obstinadamente o seu objetivo, fixando um preço limite para comercialização e obrigando agentes econômicos a continuar produzindo ou vendendo sob sua jurisdição, acabará por eliminar completamente o mercado.

É controverso, caricato e de certa forma irracional a forma como atua o governo angolano, desde a sua tomada de posse como presidente da república, Lourenço tem viajado ao mundo em busca de possíveis investimentos privados de forma a gerar produção e renda, diversificar a economia e aumentar o produto interno bruto do país. Entretanto, é injustificável tal procedência da INACOM, nenhum empresário vai querer investir em um país onde o mesmo será coibido de ajustar o preço de seus serviços ou produtos de forma a cobrir seus custos. Isso baixa significativamente as expectativas de agentes econômicos estrangeiros investirem em Angola, é um tiro no próprio pé.

Todo comerciante, ao reajustar ou aumentar o preço dos bens ou serviços comercializados está tentando suprir seus custos e atingir determinada margem de lucro previamente estabelecida por ele. A forma mais viável de fazer com que o preço repassado ao consumidor não seja demasiado alto ou caro é abrindo espaço a concorrência, seja nacional ou estrangeira, maior disposição de bens e serviços a escolha do consumidor final. Se determinada empresa é impedida de repassar seus custos de produção na hora da venda, a mesma estará caminhando em direção ao prejuízo no final do balanço contábil, ativo menor que o passivo. Mediante tal facto, se uma redução de custos não for possível, restará apenas a empresa declarar falência, deixando seu quadro de funcionários no desemprego, resultando na retirada de mais uma empresa do mercado. Tudo por conta de uma instituição que acha que a determinação dos preços é sua responsabilidade.

O que o Governo precisa fazer é criar condições para que agentes econômicos possam operar, qualidade em saneamento básico, energia, água, desburocratização, acesso ao crédito, abertura de mercado, estímulo ao surgimento de novos empreendimentos via isenção fiscal, etc. Conforme exposto por Mises em Ação Humana, o mercado não é um local, uma coisa ou uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho.

Os preços de mercado informam aos produtores o que produzir, como produzir e em que quantidade. A direção de todos os assuntos econômicos, na sociedade de mercado, é uma tarefa dos empresários. Deles é o controle da produção, estão no leme e pilotam o navio. Um observador superficial pensaria que eles são os soberanos, mas não são, estes são obrigados a obedecer incondicionalmente às ordens do capitão. O capitão é o consumidor, este determina, em última instância, não apenas os preços dos bens de consumo, mas também os preços de todos os fatores de produção, um homem rico só pode preservar sua fortuna se continuar a servir o consumidor da maneira mais eficiente.

Créditos:

Jornal de Angola;

Mises – Ação Humana.

Por: AllQuing. Cont. quing777@gmail.com

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