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ANGOLA E FMI — PRÓS E CONTRAS

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização de 189 países que trabalha para promover a cooperação monetária global, garantir a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover o alto emprego e o crescimento econômico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo. Angola configura-se como associado ao FMI desde 19 de setembro de 1989.

Em abril do ano passado (2018), o Governo angolano anunciou ter solicitado um programa de apoio ao FMI, para coordenação de políticas económicas e financeiras, visando credibilizar o acesso a financiamento externo em condições mais favoráveis e criar um ambiente mais propício à captação de investimento estrangeiro.

Desde a sua fundação o FMI vem resgatando vários países em situações econômicas deficitárias. O termo FMI nunca foi tão pronunciado em Angola até as medidas de austeridade a serem implementadas pelo atual Governo tornarem-se públicas.

Vários países já recorreram ao FMI solicitando apoio, Angola não é o primeiro e certamente não será o último, após a crise financeira de 2008 que assolou o mundo e principalmente a Europa, países como Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Chipre recorreram ao fundo.

No decorrer da história, países recorreram ao FMI em busca de dólares, de forma a sanar problemas internos e principalmente dívidas externas, países que dependem da entrada de divisas na economia para segurar o valor de suas moedas.

Quando um país enfrenta graves problemas de médio prazo no balanço de pagamentos por causa de deficiências estruturais cuja resolução exige tempo, o FMI apoia o processo de ajuste por intermédio de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF). Em comparação à assistência prestada no contexto do acordo Stand-By, a assistência no âmbito de um acordo ampliado difere por envolver um programa de maior duração — para ajudar os países a implementar reformas estruturais de médio prazo — e um prazo de amortização mais longo.

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um EFF de três anos para apoiar o programa de reforma econômica de Angola, (cerca de US$ 3,7 bilhões ou 361% da cota de Angola). Considerado o maior programa de financiamento conduzido pelo FMI na África Subsahariana.

Os diretores enfatizaram a necessidade de melhorar o ambiente de negócios, diversificar a economia e implementar reformas estruturais para ajudar a reduzir os riscos fiscais e fomentar o desenvolvimento do setor privado.

Os principais compromissos políticos no âmbito do programa incluem a política fiscal; políticas monetária e cambial; políticas do setor financeiro e reformas estruturais.

Ao tomar dinheiro emprestado do FMI, Angola se compromete a adotar políticas voltadas para a resolução dos problemas econômicos e estruturais. A expectativa é que esse compromisso, que também abrange a condicionalidade específica ao acordo, dê grande ênfase às reformas estruturais, bem como as políticas que preservem a estabilidade macroeconômica. O que seria condicionalidades específicas do acordo? —  O Governo angolano concorda em ajustar suas políticas econômicas para superar os problemas que o levaram a buscar ajuda financeira. Esses ajustes de políticas são condições para empréstimos e servem para garantir que o país possa pagar o FMI, ou seja, a soberania financeira fica condicionada por este órgão, os anos que antecedem 2022 verão seus OGE influenciados pelas diretrizes do FMI.

A consolidação fiscal é um elemento central do programa. O plano das autoridades é aumentar as receitas não petrolíferas, incluindo a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e a eliminação de subsídios. Proteger os pobres e os mais vulneráveis ​​é um elemento importante do programa, dizem eles! Os diretores consideraram o ajuste fiscal ambicioso e essencial, a fim de assegurar a sustentabilidade e enfrentar as vulnerabilidades da dívida. Congratularam-se com a consolidação antecipada em 2018 e apoiaram os objetivos e as medidas subjacentes ao projeto de orçamento de 2019. Em particular, os diretores ressaltaram a necessidade de racionalizar os gastos correntes, implementando o IVA e eliminando progressivamente os subsídios, e enfatizaram a importância de ter medidas fora do processo para amortecer o impacto sobre os pobres.

Como funciona o IVA? – Esse sistema tributário aplica sobre os bens e serviços, um imposto geral sobre o consumo exatamente proporcional ao preço comercializado, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o preço. O valor agregado, ou valor adicionado, são os preços que um produto adquire desde o início de sua produção, ou também, os preços que dão valor aos serviços. O preço adicionado é imputado ao consumidor final, o que deixa os bens no mercado mais caro. – Por exemplo, se um produto tem o preço de KZs 200,00 e um IVA de 20%, então o preço ao consumidor será de KZs 240,00. Desse valor, KZs 40,00 é repassado ao governo em forma de tributo. O IVA é caracterizado por representar um maior peso na vida daqueles que têm maior proporção marginal a consumir de suas rendas, ou seja, em termos percentuais quem menos ganha, paga mais para o Governo. A combinação austeridade fiscal e a implementação do IVA será uma pedra no sapato de todo angolano, passaremos a pagar mais impostos e em contrapartida os gastos do Governo serão reduzidos. (Menos despesas com saúde, educação, saneamento básico, etc.,). Entretanto, a ideia de amortecer o impacto sobre os pobres (conforme frisado pelo Fundo) se torna questionável.

Que o FMI tem ajudado vários países a se esquivarem de colapsos econômicos é um facto, países considerados desenvolvidos recorreram ao FMI quando a situação econômica ficou sob pressão, solicitando assessoria ou financiamento, como é o caso de Portugal (2011) e Espanha (2012). Na América Latina países como Brasil, que recorreu ao FMI em 1998, 2001 e 2002 e Argentina que no ano passado (2018) ampliou o acordo de resgate para US$ 57,1 bilhões até o fim de 2021 integram a lista de países intervencionados pelo Fundo. Mas suas políticas padronizadas e caracterizadas por amplos programas de austeridade fiscais e aumento de impostos/tributos certamente vai remeter a classe social menos afortunada diante de um fardo difícil de carregar. As medidas impostas pelo FMI seguem um modelo, não havendo grandes diferenças de aplicabilidade nos países em que o mesmo já atuou, fatores não quantificáveis muitas vezes não são observados ou levados em consideração. Atuam mediante políticas pré-estabelecidas jogadas goela abaixo no país em que pretendem atuar.

Vários são os países em que as consequências das políticas adotadas pelo FMI deixaram a população desprovida de qualidade de vida, sujeita a suportar a redução de salários reais, aumento de impostos/tributos e inflação. Na Grécia, muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise.

As medidas mais viáveis para o FMI serão aquelas que vão garantir o dinheiro emprestado acrescido de juros no final de cada contrato, afinal, apesar de ser entendido apenas como uma fonte de ajuda para Angola, não deixa de ser uma fonte de captação recursos para a instituição. O FMI também funciona como uma empresa de auditoria que procura auferir lucros em cada pedido de ajuda solicitado, se suas medidas forem implementadas e proporcionar o retorno esperado eles continuam investindo, caso contrário a probabilidade de o contrato ser rompido torna-se evidente. Normalmente quando um país beneficiário de um programa do FMI não consegue reconquistar a estabilidade, as autoridades do Fundo atribuem habitualmente a culpa ao Governo do país em questão por não ter cumprido as metas designadas ou por não ter se empenhado suficientemente.

Não havia muito o que se fazer, a má administração dos recursos públicos e um bando de salteadores da nação deixaram o país em um beco onde o FMI representava uma das poucas saídas. Atendendo o objetivo principal da instituição, que é garantir a estabilidade do sistema monetário internacional – o sistema de taxas de câmbio e pagamentos internacionais que permite que os países (e seus cidadãos) negociem uns com os outros, caso os objetivos pretendidos venham a ser alcançados, no longo prazo o país poderá estar caminhando em rumos melhores, enquanto isso, no curto-médio prazo a população suportará um ciclo de austeridade fiscal e verá parte de sua renda destinada ao pagamento de impostos/tributos que não será compensada através de aumentos nos gastos públicos.

Créditos:

Fundo Monetário Internacional;

Fundo Monetário Internacional – Angola.

Por: Quing. Quing777@gmail.com

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